Compromisso sobre o Acesso Livre à Informação Científica em Países Lusófonos

2ª Conferência sobre o Acesso Livre ao Conhecimento - Universidade do Minho. 27 a 28/11/006

Considerando que:

• O Acesso Livre beneficia os cientistas, os académicos, as instituições de ensino e investigação, as entidades de financiamento, os governos e a sociedade em geral;
• O movimento globalizado de Acesso Livre é o caminho para consolidar uma sociedade da informação e do conhecimento plenamente justa e igualitária;
• A universalização e democratização do acesso à informação em ciência e tecnologia é condição fundamental para o desenvolvimento económico e social.

Reconhecendo que:

• Os países lusófonos constituem uma das maiores comunidades linguísticas do mundo;
• Uma iniciativa integrada tem mais impacto que várias iniciativas individuais;
• A disponibilização, em Acesso Livre, da literatura científica originada nos países lusófonos aumenta a sua visibilidade e impacto na comunidade científica mundial;
• A integração de esforços entre os países de língua portuguesa criará condições para compatibilizar as suas bases de dados em Acesso Livre e facilitará a disseminação e o acesso à sua produção científica.
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Os signatários deste documento comprometem-se a propor aos dirigentes dos organismos e instituições académicas e científicas dos seus países que conjuguem esforços no sentido de estabelecerem iniciativas integradas no âmbito do Acesso Livre que tenham por objectivos:

• Contribuir para aumentar o impacto global da produção científica originada nos países lusófonos através do Acesso Livre.
• Canalizar os esforços de Investigação/Pesquisa e Desenvolvimento nos países lusófonos para uma acção integrada no que se refere às iniciativas de Acesso Livre nesses países.
• Sensibilizar as instituições governamentais e as agências de financiamento para as iniciativas de Acesso Livre.

Signatários:

Aissa Issak (Instituto Superior Politécnico e Universitário – Moçambique)
Alberto Sá (Universidade do Minho – Portugal)
Ana Alice Rodrigues Pereira Baptista (Universidade do Minho – Portugal)
Augusto Ribeiro (Universidade do Porto – Portugal)
Cristina Silva Fernandes Moura (Faculdade de Medicina do Porto – Portugal)
Eloy António Rodrigues (Universidade do Minho – Portugal)
Hélio Kuramoto (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – Brasil)
Isabel Soares Carneiro (Observatório da Ciência e do Ensino Superior – Portugal)
Jamille Cabral Pereira Barbosa (Universidade de Aveiro / Fundação Gilberto Freyre – Portugal / Brasil)
Lena Vania Ribeiro Pinheiro (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia –Brasil)
Leonel Duarte dos Santos (Universidade do Minho – Portugal)
Manuel Montenegro (Universidade do Porto – Portugal)
Maria Cristina Prates (Instituto Superior de Línguas e Administração – Portugal)
Maria Elisabete Catarino (Universidade do Minho/Universidade Estadual de Londrina – Brasil)
Maria de Fátima Crespo (Departamento de Gestão / Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa)
Maria José Parreira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto – Portugal)
Maria Manuel Borges (Universidade de Coimbra – Portugal)
Majory K. F. Oliveira Miranda (Universidade do Porto / Laboratório Liber UFPR – Brasil)
Maria Odete Santos (Associação Portuguesa para a Gestão da Informação [INCITE] – Portugal)
Paula Sequeiros (E-Lis Editora para Portugal – Portugal)
Piotr Trzesniak (Universidade Federal de Itajubá – Brasil)
Sely Maria de Souza Costa (Universidade de Brasília – Brasil)
Suzana Pinheiro Machado Mueller (Universidade de Brasília – Brasil)
Teresa Basevi (Superior Tribunal de Justiça – Brasil)
Terezinha Batista de Souza (Universidade Estadual de Londrina – Brasil)

Fonte: Universidade do Minho

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